Presidente da Câmara diz que projeto da Reforma da Previdência tramitará “sem atropelos” e indica audiência pública ainda em 2025

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Admar Pozzobom (PSDB), afirmou que a tramitação do projeto da Reforma da Previdência do funcionalismo municipal será conduzida “sem atropelos” e com espaço para o diálogo entre o Legislativo, o Executivo e os servidores públicos. Uma audiência pública sobre o assunto deve ocorrer ainda este ano na Casa, segundo o presidente.

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A proposta, encaminhada pela prefeitura na manhã de segunda-feira (3), foi protocolada oficialmente às 11h, entregue pelo prefeito Rodrigo Decimo (PSD), pela vice-prefeita Lúcia Madruga, pelo procurador-geral do município, Guilherme Cortez, e secretários da prefeitura.

– O prefeito assegurou que não ia mandar em regime de urgência esse projeto, para tramitar dentro dos prazos legais. A partir de agora, a gente abre diálogo, vamos receber sugestões e fazer um amplo debate, porque é preciso dizer que essa reforma tem de ser feita, mas queremos que ela seja menos prejudicial para o nosso servidor público – disse Admar, em entrevista ao programa Bom Dia Cidade, da Rádio CDN.

Segundo o presidente, o projeto está sob análise da Procuradoria da Câmara e, após parecer jurídico, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma comissão especial, composta por três vereadores, também será formada para conduzir o processo. Após essa etapa, será realizada uma audiência pública, compromisso assumido pela prefeitura e pelo Legislativo, que deve ocorrer ainda neste ano, com a presença de representantes do Executivo e do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), responsável pelos cálculos atuariais da proposta.

– Essa audiência é o coração do projeto, porque é o momento do diálogo, de receber as sugestões de sindicatos, vereadores e servidores – afirmou Pozzobom.

Sem prazo para votação

O presidente destacou que, devido à complexidade da proposta, não há prazo definido para votação.

– Seria irresponsabilidade da minha parte estipular uma data. Temos de seguir o rito normal, com tranquilidade e responsabilidade. É um projeto muito complexo, não é qualquer projeto – pontuou Admar.

– Os vereadores precisam estar conscientes do que vão votar, favorável ou contrário, com tranquilidade no voto – completou.

A proposta enviada pelo Executivo prevê aumento progressivo das alíquotas de contribuição dos servidores, alteração na idade mínima para aposentadoria e novas regras de transição. O objetivo, segundo a prefeitura, é garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário do município, que tem déficit projetado de R$ 4,5 bilhões.

Com o envio do texto à Câmara, o Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm) confirmou o início de uma paralisação a partir desta quarta-feira (5). A categoria alega falta de clareza nos detalhes da proposta e promete acompanhar de perto a tramitação.

Confira a entrevista completa

Veja o que dizem prefeitura e sindicatos: 

• Prefeitura de Santa Maria apresenta proposta para Reforma da Previdência com novas alíquotas
• ​Mudanças na alíquota, idade mínima e regras de transição: entenda a proposta de Reforma da Previdência enviada ao Legislativo​
  
• Sinprosm mantém proposta de paralisação das escolas municipais com avanço da Reforma da Previdência na Câmara
• Sindicato dos Municipários rejeita proposta de Reforma da Previdência e mantém mobilização contra projeto

Entenda a discussão sobre a Previdência: 

• Previdência Municipal: o que está em jogo com a Reforma
• Diário explica: por que a Reforma da Previdência é necessária?
• O que dizem as categorias sobre as propostas de alteração na Previdência de Santa Maria